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PARECER DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXÉRCITO E DE SEUS OFICIAIS DO CAEX TAURUS
19/01/2016
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXÉRCITO E DE SEUS OFICIAIS DO CAEX O Exército Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre fabricação, autorização de fabricação, fiscalização sobre os produtos fabricados, sobre as vendas destes produtos para órgãos de segurança pública e para o público em geral, como forma de controlar e tutelar a sociedade brasileira desde a revolução constitucionalista de 30 e 32, em razão da polícia militar de São Paulo possuir armas que possibilitaram enfrentar as forças armadas de Getulio Vargas. Foi editado o Decreto 1.246 de 1936. Após o conhecido Golpe Militar de 31.03.1964, foi editado o Decreto 55.649 de 28.01.1968 assinado pelo General H Castelo Branco e Arthur da Costa e Silva. Em 20.11.2000, foi assinado o novo Decreto preparado pelo EB para o Presidente que recebeu o número 3665.( conhecido como R.105 ) O artigo 1º. é claro ao declaração que a fiscalização de produtos controlados pelo exército para pessoas físicas e jurídicas, entre elas a fabricação, comércio, armazenamento, importação, exportação. O artigo 27 do Decreto diz: “”São atribuições privativas do exército: I- Fiscalizar a fabricação, ....... “” O artigo 28 do Decreto diz: “Compete à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados: II- Promover as medidas necessárias para que as ações de fiscalização estabelecidas neste Regulamento sejam exercidas com eficiência pelos demais órgãos envolvidos;”” No artigo 55º. do Decreto diz em referência ao produto a ser fabricado e autorizado a ser fabricado pelo EB: XII - nomenclatura e fórmulas percentuais de seus pedidos, sendo que para armas e munições deverão ser anexados desenhos gerais e detalhados com as características balísticas de cada tipo e calibre, e no caso de artifícios pirotécnicos de uso civil, relatório dos testes a que forem submetidos no Campo de Prova da Marambaia ou em órgão semelhante da Marinha ou Aeronáutica.”” Já o CAEX – Campo de Prova da Marambaia exige do fabricante o ‘’ desenho industrial detalhado ‘’. Ao fazer esta exigência não prevista no Decreto, o Caex assume para si, o exame detalhado do projeto de fabricação para análise. O Exército afirma que tem oficiais capazes de examinar, uma vez que são engenheiros formados no IME com especialidade ‘’ em armamento’’, que é um curso de especialização da formação destes engenheiros. No artigo 57 o exército, mais uma vez, assume a responsabilidade sobre a qualidade do produto a ser produzido no Brasil, no qual ele autoriza, analisa, testa, e depois fiscaliza a produção, venda, transporte, comércio, armazenagem, ou seja, é responsável por todas as etapas de uma produção até a venda final. Assim esta escrito o artigo 57. “” Para concessão ou indeferimento do TR de fábrica, será levando em consideração: III- a qualidade do produto a fabricar, visando salvaguardar o bom nome da indústria nacional. “” COMO SE VERIFICA O EXÉRCITO BRASILEIRO, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE, COMO FORMA DE CONTROLAR E TUTELAR A SOCIEDADE BRASILEIRA, É TOTAL CONFORME O DECRETO QUE PREPAROU E LEVOU A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA SER ASSINADO. APÓS ANALISADO COM BASE NO DESENHO INDUSTRIAL, QUE É UM SEGREDO COMERCIAL DA EMPRESA, MAS EXIGIDO PELO CAEX E DFPC, ESTE PRODUTO É TESTADO CONFORME SUAS PRÓPRIAS NORMAS. APROVADO NOS TESTES E APROVADO A SUA FABRICAÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL, O EXÉRCITO ESTA OBRIGADO A FISCALIZAR A PRODUÇÃO PARA VERIFICAR SE ESTÃO FABRICANDO CONFORME O PRODUTO APROVADO. VEJA QUE O PRÓPRIO EXÉRCITO ESTA ENVOLVIDO EM TODAS AS FAZES E PORTANTO É O RESPONSÁVEL CIVIL POR INDENIZAÇÕES CASO ESTE PRODUTO TENHA DEFEITO E CAUSA DANOS A TERCEIROS, SOLIDARIAMENTE COM O FABRICANTE. SÃO SOLIDÁRIOS CIVILMENTE OS OFICIAIS DO CAEX QUE ANALISARAM OS DESENHOS INDUSTRIAIS E NÃO TIVERAM A CAPACIDADE DE DETECTAR O ERRO DO PROJETO, BEM COMO O CHEFE DO CAEX E O GENERAL DIRETOR DO CAEX. NO MESMO SENTIDO, SÃO RESPONSÁVEIS PELAS FALHAS OS OFICIAIS ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO NA FÁBRICA TAURUS. É AGRAVANTE O FATO DA OMISSÃO DO EXÉRCITO DEPOIS DE TANTAS DENÚNCIAS CONTRA OS DEFEITOS DAS PISTOLAS TAURUS NO YOUTUBE, POR POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO, QUE ATÉ FARDADOS MOSTRARAM EM VIDEOS, E O INÚMEROS CASOS COM RESPORTAGEM. ESTA OMISSÃO DO EB, NÃO TEM JUSTIFICATIVA. PORTANTO SÃO SOLIDÁRIOS CRIMINALMENTE E CIVILMENTE, JUNTO COM O PRESIDENTE DA TAURUS E DO SEU DIRETOR TÉCNICO, OS OFICIAIS DO CAEX, E OS OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO NA FÁBRICA, JUNTO COM OS GENERAIS QUE COMANDAM ESTAS ÁREAS ESPECÍFICAS. VAMOS DAR UMA EXEMPLO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS. UMA EMPRESA REGISTRADA SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR NO CENTRO DE SÃO PAULO UM EDIFÍCIO DE 20 ANDARES, E APRESENTA OS SEUS DESENHOS DA CONTRUÇÃO, QUE SERÃO ANALISADOS PELOS ENGENHEIROS DA PREFEITURA. ESTE EDIFÍCIO É AUTORIZADO, E NO DECORRER DA SUA CONSTRUÇÃO EXISTEM DENÚNCIAS, EXISTE MATÉRIAS DE JORNAIS, EXISTEM VÍDEOS NO YOUTUBE SOBRE A QUALIDADE. POSTERIORMENTE ESTE EDIFÍCIO CAI, MATA E FERE PESSOAS. SÃO OS RESPONSÁVEIS A PREFEITURA, A CONSTRUTORA, OS ENGENHEIROS DA CONSTRUTORA E OS ENGENHEIROS DA PREFEITURA QUE ANALISARAM, E OS QUE NÃO FISCALIZARAM. MAIS UM EXEMPLO RECENTE, É O CASO DA BOATE KISS DO RIO GRANDE DO SUL AONDE O OFICIAL BOMBEIRO QUE FISCALIZOU E CONCEDEU A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DESTA BOATE QUE MORRERAM 200 PESSSOAS E MAIS 200 TIVERAM LESÕES, FOI CONDENADO CRIMINALMENTE. É O MESMO CASO. NO CASO SIMILAR DAS PISTOLAS TAURUS, QUE O EB SE OMITIU, BASTOU QUE UM INCIDENTE OCORRESSE NOS EUA, NO ESTADO DE IOWA, COM UM POLICIAL PARA QUE A TAURUS FIZESSE UM ACORDO DE 39 MILHÕES DE DÓLARES, E VAI SOFRER MUITAS OUTRAS CONDENAÇÕES. NOS EUA A TAURUS CONFESSOU QUE SABIA DOS DEFEITOS DESDE 2011. OU SEJA, VENDE O PRODUTO COM DEFEITO CONCIENTEMENTE. ONZE MODELOS FORAM CONSIDERADOS COM DEFEITO DE PROJETO DE FABRICAÇÃO ADMITIDOS PELA TAURUS NOS EUA, AONDE A JUSTIÇA É RÁPIDA E IMPLACÁVEL, EXATAMENTE PARA PROTEGER VIDAS, INVESTIMENTOS. NO BRASIL A CONHECIDA MOROSIDADE DA JUSTIÇA ATRAPALHA QUE SEJA FEITA A ‘’ JUSTIÇA’’ PROPRIAMENTE DITA. JUSTIÇA QUE TARDA FALHA. PARA SER USADO COMO PROVA DE CONFISSÃO DA TAURUS EM UM TRIBUNAL, SE FAZ NECESSÁRIO A CÓPIA DO ACORDO-CONFISSÃO NO ESTADO DE IOWA NOS EUA, NOTARIZADO NO CONSULADO BRASILEIRO PARA TER FORÇA LEGAL NO BRASIL.
fonte: ctcb